• Promoção dos meios necessários para constituir uma eficiente representação do movimento cooperativista no Estado de Alagoas;
• Prestação de assistência técnico-administrativa e jurídica às cooperativas filiadas para assegurar o fortalecimento do movimento em Alagoas;
• Divulgar a doutrina cooperativista e incentivar a criação de sociedades cooperativas de quaisquer modalidades e categorias.

Como prestadora de serviço às suas filiadas e visando cumprir os objetivos a que se propõe, a OCB compõe-se dos seguintes Órgãos da Administração:

    A Contribuição Sindical deve ser recolhida pelas cooperativas até o próximo dia 31 de janeiro. As guias para recolhimento já estão sendo enviadas pela OCB/AL, mas, caso sua cooperativa não a receba até o dia 25, entre em contato pelo telefone 2122-9494.

    Confira a tabela com alíquotas e valores deste ano. Tabela da Contribuição Sindical elaborada conforme o Art. 580, itens II e III, parágrafos 1º ao 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 7.047, de 01.12.82 e parágrafo 1º do Art. IV do Decreto-Lei 1.166/71.

MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO/2009

INSTRUÇÕES PARA CÁLCULO

A cooperativa deverá verificar seu capital e ver seu enquadramento na tabela acima, como por exemplo:

• Capital Social R$ 100.000,00
• Enquadramento linha 4 da Tabela
• Valor da contribuição: R$ 100.000,00 X 0,1% = R$ 100,00, R$ 100,00 + R$ 149,41 (parcela a adicionar) = R$ 249,41
• Valor da contribuição de R$ 249,41. Este valor deverá ser colocado nos quadros 36 e 40 da Guia de Recolhimento.

NOTAS:

• As cooperativas cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 4.669,12 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 37,36 de acordo com o disposto no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047, de 01 de dezembro de 1982);
• As cooperativas com capital social superior a R$ 49.803.958,58 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 17.580,79 na forma do disposto no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047, de 01 de dezembro de 1982); •  Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RECOLHIDA FORA DO PRAZO LEGAL - (CAMPOS 37, 38, 39)

O Decreto nº 78.339 de 31/08/76, que alterou o artigo 600 da CLT, tem a seguinte redação:

Art. 1º - A contribuição Sindical que trata o capítulo II do Título V, da Consolidação das Leis do Trabalho, recolhida fora dos prazos fixados nos artigos 586 e 587 da mesma consolidação; e no Parágrafo único deste artigo, quando da espontânea o recolhimento será acrescido de:

• I. Atualização monetária do seu valor, em UFIR
• II. Multa e
• III. Juros de mora

Art. 3º - A multa prevista no item II, do artigo 1º, será de:

• I. 10% (dez por cento), a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento do prazo do recolhimento.
• II. Adicional de 2% (dois por cento) por mês ou fração de mês, a partir do primeiro bimestre ao do vencimento do prazo do recolhimento.

Art. 4º - Os juros de mora, a que se refere o item III, do artigo 1º, serão calculados a partir do primeiro mês subseqüente ao do prazo de vencimento do recolhimento, na base de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês.

Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Alagoas - OCB - AL