Sobre a OCB/AL – Sistema OCB/AL

Sobre a OCB/AL

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A OCB foi constituída oficialmente em 28 de fevereiro de 1973, em vista da aprovação de seu estatuto social com o propósito de promover a divulgação da doutrina cooperativista, fomentar a criação de sociedades cooperativas de quaisquer modalidades, tendo como seu primeiro presidente o Dr João Carlos de Albuquerque Filho e sede numa pequena sala cedida pela Secretaria de Agricultura do Estado, sendo posteriormente transferida para um conjunto de salas alugadas no prédio do IPASEAL – Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do Estado de Alagoas, na Cidade de Maceió. Na época de sua fundação congregava 20 cooperativas filiadas.

No início de sua existência a OCB enfrentou uma série de problemas gerados pela falta de recursos financeiros, materiais e humanos, contribuindo esses fatores como entraves para que o órgão desenvolvesse suas atividades visando alcançar os objetivos para os quais foi criado. Em abril de 1983 na administração do Sr José Pinto de Assis, contando com o apoio do Banco Nacional de Crédito Cooperativo – BNCC – a OCB adquire sua sede própria, sendo inaugurada em 08 de agosto de 1983, Av. Governador Lamenha Filho,1880 – Feitosa – Maceió – AL – CEP: 57043-600, e onde se encontram instalados todos os seus setores.

Em 24 de abril de 2000, a OCB realizou Assembléia Geral passando a ser Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Alagoas com sigla OCB, tendo sua CERTIDÃO de entrada Sindical consedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego através do processo n° 46000 009763/00 com abrangência estadual, publicado no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2001 seção I página 25, passando a atuar também como entidade sindical. “O que proporcionou a OCB uma representatividade ainda maior das cooperativas no Estado, passando a ser a entidade sindical Patronal das Cooperativas em Alagoas.”

Objetivos da OCB

• Promoção dos meios necessários para constituir uma eficiente representação do movimento cooperativista no Estado de Alagoas;

• Prestação de assistência técnico-administrativa e jurídica s cooperativas filiadas para assegurar o fortalecimento do movimento em Alagoas;

• Divulgar a doutrina cooperativista e incentivar a criação de sociedades cooperativas de quaisquer modalidades e categorias.

Sindicato

A Contribuição Sindical deve ser recolhida pelas cooperativas até o próximo dia 31 de janeiro. As guias para recolhimento já estão sendo enviadas pela OCB/AL, mas, caso sua cooperativa não a receba até o dia 25, entre em contato pelo telefone 2122-9494.

Confira a tabela com alíquotas e valores deste ano. Tabela da Contribuição Sindical elaborada conforme o Art. 580, itens II e III, parágrafos 1º ao 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 7.047, de 01.12.82 e parágrafo 1º do Art. IV do Decreto-Lei 1.166/71.

MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO/2009

LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$) ALÍQUOTA (%) VALOR A ADICIONAR (R$)
1 De R$ 0,01 a R$ 4.669,12 Contribuição Mínima 37,36
2 De R$ 4.669,13 a R$ 9.338,24 0,8
3 De R$ 9.338,25 a R$ 93.382,42 0,2 56,03
4 De R$ 93.382,43 a R$ 9.338.241,95 0,1 149,41
5 De R$ 9.338.241,96 a R$ 49.803.958,58 0,02 7.620,01
6 De R$ 49.803.958,59 em diante Contribuição Máxima 17,580,79

 

INSTRUÇÕES PARA CÁLCULO

A cooperativa deverá verificar seu capital e ver seu enquadramento na tabela acima, como por exemplo:

•Capital Social R$ 100.000,00

• Enquadramento linha 4 da Tabela

• Valor da contribuição: R$ 100.000,00 X 0,1% = R$ 100,00, R$ 100,00 + R$ 149,41 (parcela a adicionar) = R$ 249,41

• Valor da contribuição de R$ 249,41. Este valor deverá ser colocado nos quadros 36 e 40 da Guia de Recolhimento.

NOTAS:

• As cooperativas cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 4.669,12 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 37,36 de acordo com o disposto no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047, de 01 de dezembro de 1982);

• As cooperativas com capital social superior a R$ 49.803.958,58 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 17.580,79 na forma do disposto no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047, de 01 de dezembro de 1982); • Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RECOLHIDA FORA DO PRAZO LEGAL (CAMPOS 37, 38, 39)

O Decreto nº 78.339 de 31/08/76, que alterou o artigo 600 da CLT, tem a seguinte redação:

Art. 1º – A contribuição Sindical que trata o capítulo II do Título V, da Consolidação das Leis do Trabalho, recolhida fora dos prazos fixados nos artigos 586 e 587 da mesma consolidação; e no Parágrafo único deste artigo, quando da espontânea o recolhimento será acrescido de:

• I. Atualização monetária do seu valor, em UFIR

• II. Multa e

• III. Juros de mora

• Art. 3º – A multa prevista no item II, do artigo 1º, será de:

• I. 10% (dez por cento), a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento do prazo do recolhimento.

• II. Adicional de 2% (dois por cento) por mês ou fração de mês, a partir do primeiro bimestre ao do vencimento do prazo do recolhimento.

Art. 4º – Os juros de mora, a que se refere o item III, do artigo 1º, serão calculados a partir do primeiro mês subseqüente ao do prazo de vencimento do recolhimento, na base de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês.

DIRETORIA OCB/SESCOOP

Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado de Alagoas – OCB – AL

Conselho de Administração
Presidente: Marcos Antônio Braga da Rocha – UNICRED
Vice-Presidente: Klécio José dos Santos – PINDORAMA
Superintendente: Márcia Túlia
Conselho Fiscal
Titulares
Antônio Carlos Silva Costa
Carlos Henrique do Nascimento
Ednildo José da Silva

Conselho de Administração
Klécio José dos Santos
José Pinto de Assis
Antônio Pereira Filho
Izaura Maria Warlerley Brito
José Erivaldo da Silva
Noaman Raimundo Alencar
Simone Maria Luna Vianna de Omena

Conselho Ético
Antônio Carlos de Souza
Eduardo Regueira da Silva
Fábio Máximo de Carvalho Marroquim
Miguel Antônio Oliveira Silva
Maria de Fátima Monteiro Nascimento Silva
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  • Endereço: Av. Governador Lamenha Filho,1880 - Feitosa
  • Fone: (82)2122-9494 - E-mail: secretaria@ocb-al.coop.br