Sobre o SESCOOP – Sistema OCB/AL

Sobre o SESCOOP

O Sistema Cooperativo Brasileiro não contava com estrutra capaz de promover a cultura cooperativista e treinar profissionais de forma sistemática e independente do Estado. Durante todo o século XX, o cooperativismo brasileiro desenvolveu-se através da disseminação informal de conceitos, valores e técnicas.

Nas décadas de 70 e 80, o cooperativismo era regulamentado pelo Conselho Nacional do Cooperativismo – CNC, e fiscalizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que tinha por atribuição a expedição de uma autorização de funcionamento para as cooperativas. Assim, as cooperativas estavam sob o controle e intervenção estatal.

Em 1988, durante o processo constituinte, o sistema cooperativo brasileiro fez grandes esforços para as aprovações da autogestão das cooperativas (independência de constituição e funcionamento sem a interferência estatal na gestão das cooperativas), o reconhecimento do ato cooperativo (como um ato diferente do ato comercial) e o compromisso do Estado em desenvolvimento do cooperativismo.

O SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo teve origem no RECOOP – Programa de Recuperação do Cooperativismo Agropecurário, com o objetivo de organizar, administrar e executar em todo o território nacional o ensino de formação profissional, desenvolvimento e promoção social do trabalhador em cooperativas e dos cooperados, para todos os ramos de atividade.

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, criado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, através da Medida Provisória 1.715 de 03 de setembro de 1998, é o reconhecimento do importante papel que as cooperativas de todos os ramos desempenham no contexto da economia nacional.

O SESCOOP nasceu imagem e semelhança das organizações congêneres citadas (SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAT, SEST, SENAR e SEBRAE), as quais possuem exemplos concretos de como o setor privado pode conseguir, com sucesso e economicidade de recursos, conduzir programas de capacitação profissional capazes de atender suas necessidades, respeitando a natureza de sua organização e os aspectos doutrinários que lhe são próprios. A novidade que se acrescenta criação do SESCOOP é ser um Serviço voltado exclusivamente para o público cooperativista, dentro das características específicas do cooperativismo e suas demandas diferenciadas.

O SESCOOP passou as ser um instrumento de extrema importância no que tange elevação dos índices de profissionalização e da gestão das sociedades cooperativas, permitindo acelerar os investimentos que elas vêm fazendo para o aperfeiçoamento do processo administrativo e operacional, essenciais ao desafio da competitividade e da globalização. O SESCOOP iniciou seus trabalhos em todo o País com o desafio de proporcionar as condições necessárias para tornar as cooperativas brasileiras cada vez mais fortes, eficientes e profissionais, gerando maiores riquezas.

Objetivos

I. Organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional e a promoção social dos trabalhadores e dos cooperados das cooperativas;

II. Operacionalizar o monitoramento, a supervisão, a auditoria e o controle em cooperativas, conforme sistema aprovado em Assembléia Geral da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB;

III. Assistir as sociedades cooperativas empegadoras na elaboração e execução de programas de treinamento e na realização da aprendizagem metódica e contínua;

IV. Estabelecer e difundir metodologias adequadas formação profissional do trabalhador em gestão de cooperativas e a promoção social do trabalhador e do cooperado;

V. Exercer a coordenação, supervisão e fiscalização da execução dos programas e projetos de formação profissional e de gestão em cooperativas, de empregados e cooperados;

VI. Assessorar o Governo Estadual em assuntos relacionados com formação profissional e de gestão cooperativista e atividades assemelhadas.

Funcionamento

A estrutura básica do Sescoop é constituída dos órgãos de deliberação, execução, fiscalização e assessoramento, que compõem a Administração Central e as Administrações Estaduais.
Tanto no plano federal como nos Estados, a administração do Sescoop apresenta modelo organizacional semelhante:
– na cúpula nacional há um Conselho com jurisdição em todo o território brasileiro; e, em cada Estado, funciona um Conselho Administrativo para aplicar as políticas, diretrizes e programas estabelecidos pelo Conselho Nacional.
– em seguida, quer no plano federal quer nos Estados, vêm o Conselho Fiscal, a Diretoria Executiva e a Superintendência do Sescoop.

Ao Conselho Nacional compete exercer a direção superior do Sescoop e normatizar suas atividades, principalmente de planejamento, diretrizes, organização, coordenação, controle e avaliação. Sua estrutura é de um colegiado, encabeçado pelo Presidente da OCB, cujos membros provêm de Ministérios (Trabalho e Emprego; Previdência e Assistência Social; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Agricultura e Abastecimento), da OCB (cinco representantes) e dos trabalhadores em sociedades cooperativas (um membro).
A Diretoria Executiva, como o próprio nome diz, é o órgão de execução da administração do Sescoop, cabendo Superintendência praticar os atos normais de gestão, coordenação e controle administrativo, entre outros. O Conselho Fiscal Nacional, composto de cinco membros efetivos e cinco suplentes, tem a função principal de acompanhar e fiscalizar a execução financeira e orçamentária do Sescoop.
O Sescoop tem suas contas fiscalizadas pela Secretaria Federal de Controle Interno, Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas da União.

Recursos O SESCOOP não implicou qualquer acréscimo s responsabilidades financeiras do erário público. A fonte dos recursos de que começou a dispor a partir de janeiro de 1999, adveio das próprias cooperativas que passaram a destinar o valor das contribuições de 2,5% sobre a folha de salários dos empregados das cooperativas, anteriormente destinados s outras instituições similares (SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAT, SEST, SENAR e SEBRAE).

A receita do Sescoop/AL será constituída de:

• Recursos repassados pelo SESCOOP Nacional, em conformidade com a legislação que instituiu o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e o Regimento Interno do Conselho Nacional do SESCOOP;

• Subvenções, doações e legados de instituições públicas e privadas;

• Rendas oriundas da prestação de serviços, alienação ou locação de bens;

• Receitas operacionais advindas de transferências de tecnologia e trabalhos técnicos;

• Rendas eventuais ou resultante de convênios afins ao objetivo do SESCOOP;

• Receitas de aplicações financeiras;

• Os recursos arrecados pelo SESCOOP/AL serão assim aplicados: 80% na atividade fim e 20% nas despesas de custeio e investimentos.

História

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, SESCOOP, foi criado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, através da Medida Provisória 1715 de 03 de setembro de 1998 e suas edições, e do Decreto n° 3.017 de 07 de abril de 1999. Cuja finalidade é a de executar ações de formação profissional, monitoramento e promoção social no âmbito das cooperativas.

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, SESCOOP/AL, órgão descentralizado, instituído pelo Conselho Nacional, vinculado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Alagoas – OCB, foi constituído em 28 de setembro de 1999, registrando seu Regimento Interno no Cartório do 4° Ofício de Títulos e Documentos em 8 de outubro de 1999 com n° de Protocolo 35.700.
A exemplo dos demais Estados, o Sescoop/AL passou a ser um instrumento de extrema importância no que tange elevação dos índices de profissionalização da gestão das sociedades cooperativas, permitindo acelerar os investimentos que elas vêm fazendo para o aperfeiçoamento de todo o processo administrativo e operacional.

Monitoramento

DESENVOLVIMENTO DAS COOPERATIVAS

Visando manter a qualidade da gestão das empresas cooperativas, credibilidade perante terceiros, transparência perante o quadro social e principalmente a garantia da continuidade da cooperativa, cumprindo seus objetivos sociais, faz-se necessário o monitoramento da empresa cooperativa. Vários instrumentos combinados serão utilizados com este objetivo, segregando-os segundo a sua natureza e necessidade de especialização profissional, a fim de garantir que o trabalho surta os efeitos que se deseja, com maior resultado e menor dispêndio financeiro possível.

O estabelecimento destes instrumentos de controle deve ser entendido como instrumento de administração e nao como mera fiscalização. O que se deseja é proporcionar melhores condições para que a cooperativa possa de fato ser uma sociedade democrática e que atenda aos anseios de seus donos, sem perder de vista o mercado. Visando a otimização dos recursos, bem como a obtenção de melhores resultados no monitoramento, proucurou-se estratificar a atuação, conforme segue:

1. OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS

1.1. Gerais
a) Operacionalizar o monitoramento, a supervisão, a auditoria e o controle das cooperativas;
b) Organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional e a promoção social dos trabalhadores em cooperativas, dos cooperados e de seus familiares;
c) Assistir as sociedades cooperativas emrpegadoras na elaboração e execução de programas de treinamento e na realização da aprendizagem metódica e contínua;
d) Estabelecer e difundir metodologias adequadas formação profissional em gestão de cooperativas e a promoção social do trabalhador, do cooperado e de seus familiares
e) Exercer a coordenação, supervisão e fiscalização da execução dos programas e projetos de formação profissional e de gestão em cooperativas, de trabalhadores em cooperativas e cooperados;
f) Assessorar o Governo em assuntos relacionados formação profissional, e gestão cooperativista, além de atividades assemelhadas.
As cooperativas servem de forma mais eficaz os seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.

1.2. Específicos
a) Ser, efetivamente, um instrumento de modernização das sociedades cooperativas e de melhoria empresarial para agregação de valores aos cooperados;
b) Assegurar a transparência da administração da sociedade cooperativa aos seus cooperados;
c) Propiciar a assunçao, pelo sistema cooperativista, do processo de orientação quanto constituição e registro de cooperativas;
d) Favorecer a profissionalização dos cooperados por meio de programa de educação, formação, capacitação e reciclagem de dirigentes, cooperados e futuros cooperados, familiares e comunidade;
e) Melhorar a profisionalização das empresas cooperativas, tornando-as mais ágeis e competitivas no mercado em que atuam, através de programas de capacitação e formação dos profissionais destas;
f) Tornar o sistema cooperativista um referencial de modelo de empresa no mercado, espelhando qualidade e confiabilidade ao público em geral, por meio do monitoramento, supervisão, auditoria de gestão e o controle das cooperativas.

SESCOOP/OCB

A OCB e o Sescoop, sediados em Brasília (DF), são sociedades civis de natureza privada, sem fins lucrativos, que se dedicam ao cooperativismo do Brasil: a primeira, como órgão máximo de representação do Sistema Brasileiro de Cooperativismo, e o segundo como órgão de formação profissional e de assessoramento das cooperativas. Ambas as instituições prestam assessoria ao Governo Federal oferecendo-lhe subsídios para tomada de decisões sobre questões de suas respectivas áreas.

As atividades da OCB e de suas OCEs vêm sendo fortalecidas, desde 1999, com o funcionamento do Sescoop, que desenvolve em cada Estado brasileiro uma política nacional de educação cooperativa a curto, médio e longo prazo, e que reforça, para os associados cooperativistas e suas famílias, a possibilidade de acesso a uma vida econômica e social plena.

A harmonia e a compatibilização das atividades, diretrizes, normas e programas de ação da OCB e do Sescoop baseiam-se, fundamentalmente, na unidade de orientação que emana da presidência do Conselho Nacional do Sescoop, exercida pelo presidente da OCB.

RODAPÉ-->
  • Endereço: Av. Governador Lamenha Filho,1880 - Feitosa
  • Fone: (82)2122-9494 - E-mail: secretaria@ocb-al.coop.br